Condições que regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela Elvarion, incluindo ferramentas de organização documental, cursos educacionais e consultorias de mapeamento de processos.
Última atualização: janeiro de 2025
Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a Elvarion e qualquer pessoa física ou jurídica ("Cliente") que contrate, acesse ou utilize os serviços oferecidos. Ao contratar qualquer serviço, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui descritos.
Elvarion, com sede na Avenida Rio Branco 156, Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20040-901, Brasil. Contato: [email protected] | +55 21 98714-3026.
A Elvarion oferece os seguintes serviços educacionais, informativos e de suporte operacional:
Os serviços da Elvarion têm natureza informacional, educacional e de suporte à organização interna. Não constituem assessoria jurídica, financeira, contábil, de recursos humanos ou qualquer outra forma de consultoria profissional regulada. Para questões que exijam orientação especializada regulamentada, recomendamos que o Cliente consulte o profissional habilitado pertinente.
A contratação dos serviços se formaliza mediante aceite de proposta comercial enviada pela Elvarion e confirmação do pagamento. Todos os valores são expressos em Reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação em contrário na proposta.
As condições de pagamento serão definidas na proposta comercial específica para cada contratação. O início das atividades está condicionado à confirmação do pagamento da parcela inicial acordada.
Solicitações de escopo que ultrapassem o descrito na proposta original poderão ser objeto de aditamento contratual, com novo orçamento a ser aprovado pelo Cliente antes da execução.
Os prazos de entrega de cada serviço serão especificados na proposta comercial. A Elvarion envidará esforços razoáveis para cumprir os prazos acordados. Eventuais atrasos decorrentes de fatores externos, como falta de informações ou documentos do Cliente, serão comunicados com antecedência e poderão implicar revisão do cronograma.
Todos os materiais, modelos, metodologias, conteúdos de curso e documentações desenvolvidos pela Elvarion são de propriedade exclusiva da Elvarion ou de seus licenciantes. Ao contratar um serviço, o Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno da sua organização.
O Cliente não poderá reproduzir, distribuir, sublicenciar, comercializar ou adaptar os materiais da Elvarion sem autorização prévia e por escrito. O uso dos materiais para fins de ensino, revenda ou prestação de serviços a terceiros é expressamente vedado.
Os documentos, dados e informações fornecidos pelo Cliente permanecem de propriedade do Cliente. A Elvarion poderá utilizá-los exclusivamente para a execução do serviço contratado, sem qualquer outro uso, compartilhamento ou retenção posterior.
As partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações confidenciais da outra parte a que tiverem acesso em razão da execução dos serviços. A obrigação de confidencialidade persiste por 3 (três) anos após o término da relação contratual, ressalvados os casos em que a divulgação seja exigida por lei ou por ordem de autoridade competente.
Os serviços da Elvarion são fornecidos para fins informativos e de suporte operacional. A Elvarion não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos materiais ou nas entregas realizadas, tampouco por resultados específicos de negócio, financeiros ou legais decorrentes do uso dos serviços.
A responsabilidade total da Elvarion por qualquer reclamação relacionada a um serviço específico fica limitada ao valor pago pelo Cliente por esse serviço.
O Cliente poderá solicitar o cancelamento do serviço contratado mediante comunicação por escrito. Os valores correspondentes às entregas já realizadas até a data do cancelamento serão devidos. As condições de devolução de valores pagos antecipadamente serão definidas na proposta comercial de cada serviço.
A Elvarion poderá rescindir o contrato em caso de inadimplência do Cliente, uso indevido dos materiais, fornecimento de informações falsas ou violação de qualquer cláusula destes Termos, após notificação prévia de 5 (cinco) dias úteis.
A Elvarion se reserva o direito de atualizar estes Termos e as condições de prestação dos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes com serviços vigentes com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A continuidade da utilização dos serviços após esse prazo implica aceite das novas condições.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da relação estabelecida nestes Termos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A eventual invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições.
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos: